Certificações Elétricas em Portugal

As certificações elétricas são documentos fundamentais que comprovam que uma instalação elétrica cumpre todas as normas de segurança e regulamentação em vigor. Sem esta certificação, não é possível ligar a instalação à rede elétrica de forma legal e segura.

O que são Certificações Elétricas?

As certificações elétricas atestam a conformidade de uma instalação com o Regulamento de Segurança de Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RSIET).
Este processo garante que a instalação pode ser utilizada em segurança, prevenindo riscos para pessoas e bens.

Quando são Necessárias as Certificações Elétricas?

As certificações elétricas são obrigatórias em várias situações, tais como:

• Novas ligações de energia elétrica;

• Alteração ou reforço de potência contratada;

• Remodelações e ampliações de instalações existentes;

• Transferência de titularidade em imóveis com instalações antigas;

• Cumprimento de auditorias e inspeções de segurança.

Quem Pode Emitir Certificações Elétricas?

• Eletricista certificado → pode emitir certificações elétricas apenas para ramais independentes até 6,9 kVA.
  
  

• Entidades inspetoras acreditadas (como ISQ, LIQ, IEP, entre outras) → necessárias para instalações com potência superior a 6,9 kVA ou para ramais coletivos (por exemplo, uma loja ligada ao ramal comum de um prédio).

Como Funciona o Processo de Certificação Elétrica?

1. Verificação da instalação – a instalação elétrica é analisada para confirmar se cumpre as normas técnicas.

   • Caso não esteja em conformidade, deve ser corrigida antes do pedido de inspeção.

2. Definição da potência contratada – o valor da potência é determinante, pois define se a certificação pode ser emitida por um eletricista certificado ou se é obrigatória a intervenção de uma entidade inspetora.

3. Pedido de inspeção – quando necessário, o eletricista certificado apresenta o pedido à entidade inspetora, reunindo toda a documentação exigida.

4. Inspeção e emissão do certificado – a entidade inspetora realiza a inspeção e emite sempre um certificado, que pode ser:

   • Aprovado, quando a instalação cumpre as normas;

   • Reprovado, caso sejam detetadas irregularidades.
     
     

Documentos Necessários para Certificações Elétricas

Para realizar o pedido de certificação elétrica, são geralmente exigidos:

• Ficha eletrotécnica da instalação;

• Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável;

• Projeto elétrico (obrigatório em potências superiores a 10,35 kVA).
  
  

O que Deve Ter em Conta

• Até 6,9 kVA em ramal independente → certificação feita por eletricista certificado.

• Acima de 6,9 kVA ou em ramal coletivo → inspeção obrigatória por entidade inspetora.

• A instalação deve estar em conformidade antes do pedido, evitando atrasos ou reprovações.

• O certificado é sempre emitido, mas pode indicar aprovação ou reprovação.
  
  

👉 As certificações elétricas garantem segurança, legalidade e tranquilidade no uso da sua instalação. Certifique-se sempre de que escolhe a potência adequada e que a instalação está preparada para cumprir as normas antes de avançar com o pedido.