Ricardo Jorge
O que é uma certificação elétrica?
O que deve saber antes de fazer uma certificação elétrica?
Em que situação é preciso uma certificação elétrica?
Quem pode fazer uma certificação elétrica?
Quais o documentos necessários para fazer uma certificação elétrica?
Qual a relação da potência contratada com a certificação elétrica?
Quais os passos para fazer uma certificação elétrica?
Quanto fica uma certificação elétrica?
Em Portugal, quando se fala em "certificação elétrica", é importante distinguir entre dois conceitos principais que, embora relacionados com a eletricidade, se referem a documentos diferentes:
Certificado de Instalação Elétrica (CIE) / Certificado de Exploração:
O que é: Este documento atesta que o sistema elétrico de um imóvel (residencial, comercial ou industrial) está em conformidade com as normas e regras de segurança vigentes. É como um "atestado de saúde" da instalação elétrica, garantindo que ela é segura e está apta para ser utilizada. O CIE identifica a potência da instalação e assegura as condições técnicas para o seu funcionamento.
É emitido por uma Entidade Inspetora de Instalações Elétricas acreditada, ou, em alguns casos (como instalações domésticas até 6.9 kVA), por um técnico inscrito na DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), acompanhado do respetivo termo de responsabilidade.
Quando carece:
Novas instalações elétricas: É obrigatório para ativar o fornecimento de energia elétrica em novas construções (casas, espaços comerciais, etc.). Sem ele, a distribuidora de energia não pode ligar a instalação à rede.
Modificações ou ampliações significativas: Qualquer alteração substancial na instalação elétrica, como aumentar a potência contratada ou expandir os circuitos elétricos, exige uma nova inspeção e a emissão de um CIE atualizado.
Inspeções periódicas: Algumas instalações, especialmente industriais ou comerciais, estão sujeitas a inspeções periódicas obrigatórias (em alguns casos, a cada 5 anos) para garantir que continuam a cumprir os padrões de segurança. O certificado é renovado após a inspeção.
Para contratar energia: O CIE é essencial para dar início a um contrato de energia com qualquer comercializador, seja para obras com ligação definitiva, seja para terrenos agrícolas que necessitem de eletricidade (para rega, por exemplo).
Nota: Para a grande maioria das instalações residenciais, a necessidade de inspeção inicial foi eliminada, sendo exigido apenas o termo de responsabilidade da empresa instaladora.
Certificado Energético (CE):
O que é: Este documento, emitido no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), classifica um imóvel em termos do seu desempenho energético, numa escala de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente). Avalia aspetos como o isolamento térmico, os sistemas de aquecimento e arrefecimento, e o consumo de energia esperado.
O Certificado Energético também inclui recomendações de medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia, de recursos e melhorar o conforto, com estimativa de investimentos e poupanças associadas.
Quando carece:
Venda ou arrendamento de imóvel: É obrigatório na celebração de contratos de compra e venda ou arrendamento. A classificação energética deve ser sempre indicada em qualquer anúncio comercial do imóvel.
Construção de um novo imóvel: Edifícios novos são obrigados a ter um Certificado Energético.
Grandes renovações: Se o custo total da obra de renovação for superior a 25% do valor total do edifício.
Grandes edifícios de comércio e serviços: Com área superior a 1000m² (ou 500m² no caso de conjuntos comerciais, supermercados, hipermercados e piscinas cobertas), sujeitos a inspeções energéticas periódicas.
Programas de financiamento ou benefícios fiscais: Muitas vezes, o Certificado Energético é um requisito para aceder a determinados financiamentos ou benefícios fiscais relacionados com a eficiência energética.
Exceção: Edifícios unifamiliares independentes com menos de 50m² podem estar isentos, desde que não sejam geminados ou anexos de outra propriedade maior.
Em resumo:
A certificação elétrica (CIE/Certificado de Exploração) foca-se na segurança e conformidade técnica da instalação elétrica para a sua utilização.
O Certificado Energético foca-se na eficiência energética do imóvel, independentemente de ser novo ou usado.
Ambos são importantes em Portugal e visam garantir a segurança, a conformidade legal e a eficiência dos edifícios.
Para a emissão de um Certificado de Instalação Elétrica (CIE), também conhecido como Certificado de Exploração, os documentos necessários variam ligeiramente consoante o tipo e a potência da instalação. No entanto, os elementos chave geralmente incluem:
Documentos base/principais:
Ficha Eletrotécnica: Este é um documento fundamental que identifica a instalação elétrica. É preenchido pelo técnico responsável pela execução da instalação (eletricista) e contém informações detalhadas sobre a instalação, como a potência, o tipo de instalação, os materiais utilizados, os esquemas elétricos, etc.
Termo de Responsabilidade pela Execução: Uma declaração formal emitida pelo eletricista ou pela entidade instaladora, garantindo que a instalação elétrica foi executada em conformidade com as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT) e outras normas de segurança aplicáveis, e que está em condições seguras para operação.
Projeto Elétrico (se aplicável): Para instalações elétricas de maior complexidade ou potência (por exemplo, instalações tipo B, certas instalações tipo A ou C com potências elevadas, ou instalações em locais de risco de explosão), é obrigatório ter um projeto elétrico elaborado por um projetista qualificado. Este projeto também deve vir acompanhado de um Termo de Responsabilidade pelo Projeto, assinado pelo projetista.
Relatório de Vistoria/Inspeção (se aplicável): Para instalações que exigem inspeção por uma Entidade Inspetora de Instalações Elétricas (EIIEL) acreditada pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), o relatório da vistoria é um documento crucial. Este relatório detalha as verificações e ensaios realizados na instalação e as conclusões da inspeção.
Nota: Para a grande maioria das instalações residenciais (até 6.9 kVA), a necessidade de inspeção inicial por uma EIIEL foi eliminada, sendo o termo de responsabilidade da empresa instaladora suficiente. No entanto, para potências superiores ou certos tipos de instalações, a inspeção é obrigatória.
Documentos de identificação e propriedade do imóvel (para o processo de ligação à rede, por exemplo):
Embora não sejam estritamente "para a certificação elétrica" em si, são documentos que a distribuidora de energia (como a E-REDES) ou o comercializador podem solicitar para efetivar o contrato de fornecimento após a certificação. Podem incluir:
Cartão de Cidadão do proprietário/requerente.
Comprovativo de posse ou de morada, que pode ser:
Caderneta Predial Urbana atualizada.
Certidão Predial Permanente atualizada.
Contrato de promessa compra e venda ou escritura de compra e venda.
Contrato de arrendamento.
Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia.
Fatura ou apólice de um serviço essencial (água, energia, telecomunicações) em nome do requerente (com data não superior a 90 dias).
Códigos CPE (Código de Ponto de Entrega) e/ou CUI (Código Universal da Instalação) do local (se já existirem).
Quem trata dos documentos:
Normalmente, o eletricista certificado ou a empresa instaladora são os responsáveis por preparar e reunir a maioria dos documentos técnicos (Ficha Eletrotécnica, Termo de Responsabilidade pela Execução, e, se necessário, coordenar com o projetista e a entidade inspetora).
É fundamental que todos os documentos estejam em conformidade com a legislação em vigor e que o técnico responsável esteja devidamente registado na DGEG.
Em caso de dúvida sobre a necessidade de projeto ou de inspeção externa, o melhor é consultar a DGEG ou um eletricista qualificado e experiente.
Existe uma relação direta e fundamental entre a potência contratada e o Certificado de Instalação Elétrica (CIE) em Portugal. O CIE é, em essência, o documento que valida que a sua instalação elétrica está apta e segura para operar com uma determinada potência.
Vamos detalhar essa relação:
O Certificado de Instalação Elétrica (CIE), também conhecido como Certificado de Exploração ou "Boletim Elétrico", especifica a potência máxima (em kVA - quiloVolt Ampere) que a sua instalação elétrica está dimensionada para suportar de forma segura e legal.
Ou seja, mesmo que a sua casa tenha, por exemplo, um disjuntor geral que aguente 20.7 kVA, se o seu CIE disser que a potência máxima admissível é 6.9 kVA, é esse o valor legal que a sua instalação pode operar.
Novas Ligações: Para uma nova instalação elétrica ser ligada à rede de distribuição (pela E-REDES, por exemplo), o CIE é obrigatório. A distribuidora precisa deste documento para saber qual a potência que a sua instalação é capaz de receber e para garantir que a ligação será feita de forma segura. A potência contratada será igual ou inferior à potência máxima admissível no CIE.
Aumento de Potência Contratada: Se pretender aumentar a potência contratada no seu contador elétrico (por exemplo, de 3.45 kVA para 6.9 kVA), terá de garantir que a sua instalação elétrica está dimensionada para suportar essa nova potência.
Verificação da Instalação: Para potências mais elevadas ou se a instalação for antiga, um eletricista certificado terá de verificar se os componentes da instalação (cabos, quadro elétrico, disjuntores, etc.) são adequados para a nova potência.
Novo CIE ou Ficha Eletrotécnica Atualizada: Se for necessário fazer alterações na instalação para que ela suporte a nova potência, ou se a potência que quer contratar for superior à que consta no CIE existente (ou se o CIE for muito antigo), um novo CIE ou uma ficha eletrotécnica atualizada pode ser exigido. Este documento validará que a instalação está agora em conformidade para a potência desejada.
Sem o CIE/Ficha Eletrotécnica adequada, a distribuidora não autorizará o aumento da potência.
O CIE atesta que a instalação foi executada (ou está) em conformidade com as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT) e outras normas de segurança. A potência máxima indicada no CIE é uma parte crucial dessa conformidade, pois assegura que a instalação não será sobrecarregada, o que poderia levar a curtos-circuitos, incêndios ou outros acidentes.
O Certificado de Instalação Elétrica é o "cartão de identidade" da sua instalação elétrica, declarando a potência máxima que ela pode operar de forma segura. A potência contratada é a potência que você escolhe e pela qual paga mensalmente, e esta não pode exceder a potência máxima atestada no seu CIE. Se quiser aumentar a sua potência contratada acima do limite do seu CIE atual, precisará de uma nova certificação ou atualização que comprove que a sua instalação suporta esse novo valor.
A relação é de validação e limitação: o CIE valida a capacidade técnica e segura da sua instalação para uma determinada potência, e a sua potência contratada deve respeitar esse limite.
