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GUIA PRÁTICO · LEIS E SEGURANÇA ELÉTRICA

A instalação elétrica
da sua casa.

Conheça os pontos que um técnico verifica numa moradia ou apartamento: das tomadas e do quadro à proteção diferencial e à ligação à terra.

Ver os pontos essenciais
O ESSENCIAL NUMA HABITAÇÃO

Seis pontos para compreender a sua instalação.

Estes pontos orientam a avaliação. As condições aplicáveis dependem da instalação e da intervenção.

Circuitos e disjuntores

Os condutores e as proteções devem ser dimensionados em conjunto, para as cargas e as condições reais da instalação.

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A secção depende também do modo de instalação, comprimento, temperatura e agrupamento. As secções mínimas regulamentares não dispensam o cálculo e a coordenação das proteções.

RTIEBT — 132.6, 433 e 801.5.8

Quadro identificado e acessível

Deve ser fácil perceber que circuito cada dispositivo protege e aceder ao quadro da habitação.

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A identificação deve corresponder aos circuitos reais. O quadro deve estar em local adequado e acessível, com proteção contra o contacto com partes ativas.

RTIEBT — 412, 514.4 e 801.5.11

Proteção diferencial

A proteção diferencial deve abranger os circuitos nas condições previstas nas regras.

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Quando se aplica o corte automático para proteger contra contactos indiretos na habitação, os dispositivos devem ser diferenciais. A proteção pode ser individual ou por grupos; o número e as características dependem da instalação. Interruptor diferencial e disjuntor diferencial têm funções distintas: é necessário assegurar também a proteção contra sobreintensidades.

RTIEBT — 801.5.9 e parte 4

Ligação à terra

Todos os circuitos da habitação devem ter condutor de proteção, ligado aos pontos previstos nas regras.

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A continuidade deve ser verificada até ao barramento de terra, contactos de terra das tomadas e terminais de massa dos aparelhos ligados diretamente. A cor do fio, por si só, não prova uma ligação eficaz.

RTIEBT — 801.5.6.2 e 612.2

Tomadas protegidas e bem fixas

Nas habitações, as tomadas até 16 A devem ter obturadores, que protegem os alvéolos.

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A fixação deve ser adequada ao conjunto. Quando o invólucro não integra a tomada, a secção 555.6 prevê fixação rígida por parafusos. Não se deve generalizar uma obrigação de usar sempre garras e parafusos em simultâneo.

RTIEBT — 555.6 e 801.5.6.4

Terra e proteções coordenadas

A resistência de terra deve ser medida e avaliada em conjunto com as proteções da instalação.

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No esquema TT, a regra geral relaciona a resistência de terra e a corrente de atuação da proteção: RA × Ia ≤ 50 V, sem prejuízo de condições especiais. A secção 801.5.6.1 prevê terra inferior a 100 Ω quando a proteção é assegurada pelo disjuntor diferencial de entrada, admitindo a solução alternativa ali definida quando esse valor não é obtido. O limite deve ser determinado para o caso concreto.

RTIEBT — 413.1.4, 612.6 e 801.5.6.1

LOCAIS COM REGRAS ESPECÍFICAS

Casa de banho e termoacumulador.

A proximidade da banheira ou do duche condiciona o que pode ser instalado.

As RTIEBT definem volumes com restrições próprias para tomadas, aparelhos e canalizações. A localização, a proteção contra a água e as ligações equipotenciais devem ser avaliadas em conjunto.

RTIEBT — secção 701

É obrigatório outro diferencial?

Nos volumes 1 e 2, os circuitos dos aparelhos elétricos de aquecimento de água devem ter proteção diferencial até 30 mA, nas condições das secções 701.55.02 e 701.55.03.

Isto não estabelece, por si só, um número fixo de diferenciais para todas as casas. O técnico define a solução e considera também as instruções do equipamento.

Recomendação: avaliar a divisão da proteção por circuitos ou grupos, para reduzir a parte da casa que fica sem alimentação em caso de defeito.

ALÉM DO QUE SE VÊ

Como se confirma a segurança?

01 · EXAMINAR

Instalação e equipamentos

Quadro, circuitos, tomadas, ligações, localização e sinais de degradação.

02 · MEDIR E ENSAIAR

Proteções e isolamento

Continuidade dos condutores de proteção, resistência de isolamento, terra e eficácia das proteções, conforme aplicável.

03 · DOCUMENTAR

Resultados e correções

Registo das verificações, identificação das correções e definição dos documentos e da inspeção exigidos.

RTIEBT — parte 6: verificação das instalações

ANTES DE REMODELAR

A instalação já existe. O que muda?

O técnico deve considerar a data, as regras aplicáveis e o alcance da intervenção.

Uma instalação antiga exige avaliação do seu enquadramento e das condições de segurança. Numa ampliação ou remodelação, é necessário identificar as partes afetadas e as verificações exigidas.

Explique o que pretende alterar

Mudar a utilização, redimensionar a instalação ou introduzir um novo quadro pode alterar o processo necessário. Todas as intervenções exigem verificação das condições de segurança.

DGEG — alterações às instalações existentes
DÚVIDAS FREQUENTES

Antes de pedir uma avaliação.

Uma casa antiga tem de ser toda refeita?

É necessário avaliar a segurança, o enquadramento da instalação e as alterações previstas. A idade, por si só, não define os trabalhos necessários.

Ter diferencial e terra significa que a casa está conforme?

São elementos fundamentais, mas é necessário verificar a instalação completa e ensaiar a eficácia das proteções.

Preciso de projeto e de entidade inspetora?

Depende do enquadramento e da intervenção. O guia de certificações elétricas explica os casos e os documentos a confirmar.

DA INFORMAÇÃO À VERIFICAÇÃO

Quer saber o que falta na sua instalação?

Indique o tipo de imóvel, a localização e o que pretende fazer. A avaliação técnica identifica as correções, os ensaios e a documentação necessários.

Fontes oficiais e âmbito do guia

Pesquisa documental revista em . Guia geral de instalações de baixa tensão, com procedimentos relativos a Portugal continental. Instalações especiais e procedimentos regionais exigem enquadramento próprio. A conformidade é confirmada por avaliação técnica e ensaios; este guia não substitui projeto ou inspeção quando exigidos.

Ricardo Jorge · Eletricista Certificado