Termos e Condições

Última atualização: 1 de agosto de 2026

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site eletricistacertificado.pt, da responsabilidade de Ricardo Jorge — Eletricista Certificado. A utilização do site pressupõe o conhecimento das condições aqui apresentadas.

1. Objeto

Este site tem como finalidade apresentar os serviços de eletricidade disponibilizados por Ricardo Jorge e permitir que os visitantes solicitem informações, contactos ou orçamentos.

2. Natureza informativa do site

O conteúdo disponibilizado neste site tem natureza informativa e não constitui, por si só, uma proposta contratual, orçamento definitivo ou garantia de prestação de um serviço.

O envio de um formulário, email, mensagem ou pedido de contacto constitui apenas uma manifestação de interesse ou um pedido de informação.

A prestação de qualquer serviço fica dependente de acordo prévio entre as partes, incluindo, quando aplicável, a definição do trabalho a executar, preço, prazo, condições de pagamento e demais condições relevantes.

3. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e sem prejudicar o seu funcionamento, a sua segurança ou os direitos de terceiros.

Não é permitido, nomeadamente:

• Tentar aceder sem autorização a áreas, sistemas ou dados restritos;
• Introduzir código malicioso, vírus ou outros elementos prejudiciais;
• Utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou ofensivos;
• Interferir com o normal funcionamento do site ou dos seus serviços.

4. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, estrutura, design e demais conteúdos presentes neste site pertencem a Ricardo Jorge ou são utilizados com autorização.

A reprodução, alteração, distribuição, publicação ou utilização destes conteúdos, total ou parcialmente, sem autorização prévia, não é permitida, salvo nos casos legalmente admitidos.

5. Habilitação profissional

Ricardo Jorge exerce a atividade no âmbito das habilitações profissionais e dos registos aplicáveis às instalações elétricas, nos termos da legislação portuguesa em vigor.

6. Informações, orçamentos e serviços

As informações disponibilizadas no site têm carácter geral. Cada instalação, avaria ou serviço pode apresentar condições técnicas específicas que apenas podem ser devidamente avaliadas após análise das informações fornecidas ou, quando necessário, através de deslocação e inspeção ao local.

Os preços, prazos e condições de execução são definidos caso a caso e apenas se tornam vinculativos quando forem expressamente aceites pelas partes.

7. Limitação de responsabilidade

São desenvolvidos esforços para manter o site disponível, seguro e atualizado. Contudo, não é possível garantir que o site esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de erros, falhas técnicas ou interrupções.

Ricardo Jorge não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida das informações disponibilizadas no site, nomeadamente quando sejam aplicadas sem avaliação técnica adequada da instalação concreta.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

8. Ligações para sites de terceiros

Este site poderá conter ligações para sites ou serviços de terceiros, incluindo WhatsApp, Facebook, Google ou outras plataformas.

Ricardo Jorge não controla esses sites e não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos, funcionamento, segurança ou práticas de privacidade.

9. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Para obter informações sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, serão aplicáveis as regras legais relativas à competência dos tribunais e aos direitos dos consumidores, quando aplicável.

11. Alterações aos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, técnicas ou nos serviços disponibilizados.

A versão atualizada entra em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo a data da última atualização indicada no início do documento.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte:

Ricardo Jorge — Eletricista Certificado
Email: info@eletricistacertificado.pt